11 de junho de 2021
LGPD | A importância da proteção dos dados na saúde
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação que busca regulamentar a coleta, tratamento, armazenamento e proteção de dados dos brasileiros por parte das organizações, e passou a vigorar no ano de 2020.
A apropriação indevida de informações sigilosas por criminosos é um grave problema que gera impactos negativos em muitas vidas, sejam eles de natureza moral ou financeira. Casos de vazamento de dados por empresas também são comuns, indo desde instituições financeiras a redes sociais.
Desse modo, a criação da LGPD busca dar mais segurança aos dados dos clientes que são manipulados pelas empresas, além de estabelecer responsabilidades nos casos de vazamentos ou descumprimento da lei.
Para que não haja falhas no cumprimento da lei por parte das organizações, é necessário que cada uma busque fazer as readequações necessárias para se enquadrar as novas regras.
LGPD nas instituições de saúde
A S.O.S. Vida também está sujeita a aplicação da LGPD, ainda mais se tratando de uma instituição da área da saúde que lida com informações sensíveis diariamente, seja de pacientes e seus familiares, ou de colaboradores e parceiros.
Com o intuito de informar toda nossa rede de colaboradores, realizamos uma palestra via Zoom, ministrada pela Assessora Jurídica da S.O.S. Vida, a advogada Elizabeth Lago.
Os colaboradores foram apresentados à legislação e aos impactos da LGPD, tanto na vida profissional, quanto na vida privada.
“Ela [a LGPD] foi criada exatamente com o objetivo de proteger os dados pessoais de ‘nós’ – pessoais naturais. Ela não foi criada com o intuito de proteger dados de pessoas jurídicas. A legislação traz alguns significados, algumas definições como, por exemplo, a proteção de dados pessoais e de dados pessoais sensíveis.
Dados esses que fazem com que a nossa privacidade, a nossa intimidade, a nossa imagem e a vida privada possa sofrer penalidade, e a gente pode terminar sendo prejudicado de alguma maneira, se por um acaso esses dados forem vazados”, explica a assessora.
Além de Assessora Jurídica, Elizabeth Lago atuará também com Data Protection Officer (DPO), uma figura criada pela LGPD, responsável por agir como um canal de comunicação entre o Controlador dos dados e os Titulares dos dados.
Cultura de segurança
O Cuidado é um dos princípios da empresa, e ele não se aplica apenas a assistência em saúde que a S.O.S. Vida oferece, mas também as diversas atividades do cotidiano organizacional.
O cuidado com informações sigilosas é uma prática enraizada na cultura da S.O.S. Vida, e cada colaborador é encarregado de exercer uma prática responsável de manipulação dos dados a que tem acesso. Além disso, esse entendimento é defendido no nosso código de ética
Existem, ainda, barreiras físicas – como áreas onde o acesso é restrito a determinada categoria de colaboradores, e também barreiras tecnológicas – desenvolvidas pelo setor de Tecnologia da Informação (T.I.).